TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Pelo presente termo e condições de uso o Portal da Hospedagem através do seu guia on-line oferece informações organizadas sobre os meios de hospedagem no Brasil, sem qualquer ônus para os meios de hospedagem cadastrados quanto para o usuário que o utiliza, com a finalidade de aproximar os meios de hospedagem dos seus hóspedes, com a ressalva de que não tem a função de intermediar negociações, reservas ou qualquer tipo de relação comercial entre os turistas e os estabelecimentos cadastrados.

1. Todas as informações referentes aos meios de hospedagem, incluindo as fotos publicadas no Portal são informadas pelo próprio estabelecimento, não havendo, portanto nenhum tipo de validação dos dados por parte do Portal de Hospedagem, do Instituto Marca Brasil ou dos parceiros do projeto. Por esse motivo, o Portal de Hospedagem não se responsabiliza pela veracidade das informações fornecidas pelos estabelecimentos, e por terceiros (propagandas, fotos, informações dos hotéis, promoções, etc.) não garantindo em qualquer hipótese produtos ou serviços adquiridos pelo usuário, ficando isento de quaisquer reclamações, reivindicações ou ações judiciais propostas por qualquer usuário ou terceiros.

2. Não é de responsabilidade do Portal de Hospedagem, nenhum atendimento e/ou negociação entre os meios de hospedagem e os turistas, ficando o Portal de Hospedagem isento de quaisquer reclamações, reivindicações ou ações judiciais propostas por usuários ou terceiros, decorrente deste relacionamento.

3. Não é também responsabilidade do Portal de Hospedagem:

a) pelo conteúdo inserido pelos meios de hospedagem;

b) por opiniões, avaliações e reclamações de usuários acerca das hospedagens;

c) por negociações ou comunicações efetuadas entre usuários e os meios de hospedagem;

d) por intenções de reservas e por reservas on-line efetuadas pelos usuários via Portal de Hospedagem, ficando a cargo do usuário a certificação de sua reserva junto aos meios de hospedagem;

e) por danos e/ou prejuízos resultantes das negociações entre usuário e meios de hospedagem cadastrados no Portal de hospedagem; e,

f) o Portal de Hospedagem poderá a qualquer a tempo e modo modificar a configuração de seu “site”, com a possibilidade de eliminar e/ou acrescentar quaisquer meios de hospedagem e/ou usuários cadastrados em seu banco de dados, assim como poderá alterar os regulamentos e contratos disponibilizados para os usuários, com a finalidade de preservar a idoneidade do Portal de Hospedagem para melhorar a sua ferramenta de apoio à comercialização.

4. É vedado ao usuário:

a) modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no site Portal de Hospedagem, bem como transferir ou vender tais informações, software, produtos ou serviços, sob pena de violação do presente termo e condições de uso a ensejar infração legal de acordo com a legislação aplicável a espécie. 

5. É vedado ainda ao usuário:

a) fazer a distribuição de cópias do site Portal de Hospedagem;

b) utilizar sob qualquer forma trechos e/ou técnica de engenharia para o desenvolvimento ou criação de outros trabalhos;

c) divulgar conteúdo ou arquivos sem autorização expressa; e,

d) dar acesso a terceiro não cadastrado no site do Portal da Hospedagem.

6. A inoperância do site do Portal de Hospedagem será corrigida por profissional habilitado de sua confiança e de acordo com o lapso temporal necessário para a sua manutenção.

7. O Portal de Hospedagem não se responsabiliza por danos decorrentes da não disponibilidade de seu site e/ou por erro de funcionamento.

8. Através de sua política de privacidade, o Portal de Hospedagem se obriga a confidencializar tanto o cadastro pessoal do usuário como dos meios de hospedagem cadastrados em seu site.

9. O usuário se responsabiliza pelo preenchimento adequado do formulário cadastral de forma idônea e precisa para que possa utilizar os serviços on-line, sob as penas da lei.

10. De forma equivalente, o meio de hospedagem deve complementar o formulário cadastral fornecendo dados idôneos e precisos, responsabilizando-se civil e criminalmente por sua veracidade, com a atualização do cadastro sempre que houver alterações.

11. O usuário está ciente de que:

a) não há nenhum envolvimento ou intervenção do Portal de Hospedagem nos negócios com os meios de hospedagem no sistema de busca do Portal de Hospedagem;

b) leu e está de acordo com os termos e condições deste instrumento particular que ora adere; e,

c) é de sua inteira responsabilidade a veracidade das reclamações feitas acerca dos meios de hospedagem e de seus produtos e/ou serviços.

12. E por estarem de acordo com o presente termo e condições de uso resolvem as partes de comum acordo por eleger o foro da Comarca de São Paulo-SP, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.